Como funciona o sistema eleitoral francês? Entenda o semipresidencialismo, o voto em papel e os 2 turnos

Descubra como funciona o sistema eleitoral francês: voto facultativo, cédulas de papel, semipresidencialismo e a regra dos dois turnos que raramente é resolvida logo na primeira votação.

Sumário:

Depois de explorar os sistemas eleitorais dos Estados Unidos e da Argentina, o Guia do Voto segue sua série de comparações internacionais para entender como funcionam as eleições em diferentes democracias ao redor do mundo. Desta vez, o destino é a França — um país cujo sistema eleitoral guarda semelhanças com o modelo brasileiro (como a votação em dois turnos), mas também traz diferenças marcantes, a começar pelo fato de que o voto por lá não é obrigatório, é feito em papel, e o presidente eleito precisa dividir o poder com uma figura pouco conhecida do eleitor brasileiro: o primeiro-ministro.

Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona o sistema eleitoral francês; a eleição presidencial, o que é o sistema semipresidencialista, como funciona o Parlamento do país e quais são as principais diferenças em relação ao processo eleitoral brasileiro. Entender esse modelo ajuda o eleitor a ampliar seu repertório sobre diferentes sistemas democráticos — um exercício sempre útil, especialmente em ano de eleições no Brasil.

A eleição presidencial francesa: como funcionam os dois turnos

Assim como no Brasil, a França elege seu presidente da República por voto direto e universal, através de um sistema de dois turnos (scrutin majoritaire à deux tours). O mandato presidencial dura cinco anos, um a mais do que o mandato brasileiro, e o presidente pode tentar a reeleição — porém, desde uma reforma constitucional, não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos.

A grande diferença em relação ao sistema eleitoral brasileiro está na regra de vitória em primeiro turno. No Brasil, basta obter maioria absoluta dos votos válidos (mais de 50%) para vencer já na primeira rodada. Já no o sistema eleitoral francês, além de precisar de maioria absoluta dos votos válidos, o candidato também precisa que esse percentual represente pelo menos 25% do total de eleitores inscritos no país — uma barreira dupla que torna a vitória em turno único praticamente impossível na prática. Segundo o histórico eleitoral francês, essa condição só foi cumprida uma única vez, em 1848, quando Louis-Napoléon Bonaparte obteve 74% dos votos.

Por isso, é praticamente uma regra no sistema francês que a decisão sobre quem ocupará o Palácio do Eliseu (residência oficial do presidente) seja definida em segundo turno, disputado apenas pelos dois candidatos mais votados na primeira rodada. Essa dinâmica deu origem a uma expressão bastante conhecida entre os franceses: costuma-se dizer que, no primeiro turno, o eleitor “vota com o coração”, escolhendo entre uma ampla lista de candidatos que representam suas convicções mais próximas; já no segundo turno, ele “vota com a razão”, já que muitas vezes precisa escolher entre dois nomes, mesmo que nenhum deles seja exatamente sua primeira opção. Esse comportamento é conhecido como “voto útil”.

Quem pode ser candidato à Presidência na França?

O sistema eleitoral francês estabelece que para concorrer à Presidência da República, o cidadão precisa ter nacionalidade francesa, no mínimo 18 anos de idade, estar em condições de votar e não ter pendências com a Justiça. Uma curiosidade interessante do sistema eleitoral francês é que os candidatos não precisam, necessariamente, ser filiados a um partido político — as chamadas candidaturas avulsas são permitidas, embora raras nas eleições presidenciais (esse tipo de candidatura independente, chamada de “sans étiquette”, ou “sem etiqueta”, é mais comum em eleições municipais no país).

Ainda assim, existem barreiras significativas para viabilizar uma candidatura presidencial. É preciso reunir pelo menos 500 assinaturas de apoio (as chamadas “parrainages”) de autoridades eleitas — a partir de uma lista de cerca de 45 mil autoridades habilitadas a assinar —, provenientes de, no mínimo, 30 departamentos diferentes (uma espécie de divisão administrativa regional equivalente aos estados brasileiros). Além disso, é necessário efetuar um depósito de 153 mil euros para oficializar a candidatura. Não fosse por essas exigências, especialistas apontam que o número de candidatos nas eleições francesas provavelmente seria ainda maior.

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O voto na França: facultativo, em papel e sem urna eletrônica

Uma das diferenças mais marcantes entre o sistema eleitoral francês e o brasileiro está na própria natureza do voto: na França, votar é um direito, não uma obrigação. Diferentemente do Brasil, onde o voto é obrigatório para a maioria da população adulta, os franceses podem simplesmente optar por não comparecer às urnas, sem sofrer qualquer penalidade legal.

Ainda assim, o comparecimento eleitoral no país costuma ser relativamente alto, especialmente em eleições presidenciais. Em 2012, por exemplo, 79% dos eleitores franceses compareceram às urnas. Já no primeiro turno de 2017, o índice de participação ficou em torno de 77%. No entanto, o segundo turno daquele mesmo ano chamou atenção por um fenômeno atípico: mais de 25% do eleitorado optou por não votar, a maior taxa de abstenção registrada em uma eleição presidencial francesa desde 1969.

Outra diferença marcante em relação ao Brasil é a forma como o voto é registrado. Enquanto os brasileiros votam em urnas eletrônicas desde 1996, o sistema eleitoral francês segue utilizando exclusivamente papel e caneta. Na prática, o processo funciona assim: ao chegar à seção eleitoral, o eleitor encontra cédulas separadas com o nome de cada candidato disponível (no primeiro turno da eleição presidencial de 2017, por exemplo, havia 11 candidatos, cada um com sua própria cédula). O eleitor deve pegar cédulas de pelo menos dois candidatos diferentes, para que os mesários não consigam identificar, apenas pela quantidade de papéis pegos, qual será o seu voto.

Dentro de uma cabine reservada, o eleitor coloca a cédula do candidato escolhido dentro de um envelope, descarta as demais cédulas e, em seguida, deposita o envelope na urna. Ao final do processo, é necessário assinar um termo confirmando a participação na votação — uma etapa que não existe no sistema brasileiro, onde a própria urna eletrônica já registra a presença do eleitor.

Semipresidencialismo: o sistema que combina presidente e primeiro-ministro

Um dos aspectos mais peculiares do sistema político francês — e que costuma gerar dúvidas entre brasileiros pouco familiarizados com o modelo — é a existência simultânea de um presidente da República e de um primeiro-ministro. Essa combinação é típica do chamado semipresidencialismo, um sistema de governo híbrido que mistura elementos do presidencialismo (como o Brasil adota) e do parlamentarismo.

Na prática, o primeiro-ministro é indicado pelo próprio presidente, junto com todo o gabinete ministerial, mas seu nome precisa ser aceito pelo Parlamento para conseguir governar de forma estável. Isso já gerou, no passado, situações em que o primeiro-ministro escolhido pertencia a um partido ou grupo político diferente do presidente, simplesmente porque o nome preferido do chefe de Estado não teria apoio suficiente entre os parlamentares. Esse fenômeno é conhecido na política francesa como coabitação.

Desde uma reforma eleitoral realizada em 2000 — que unificou o calendário das eleições presidenciais e legislativas no mesmo ano, evitando a troca de primeiro-ministro no meio do mandato presidencial —, esse tipo de coabitação tornou-se bem mais raro. Ainda assim, a possibilidade nunca desaparece completamente: tudo depende do resultado das eleições parlamentares, especialmente da composição da Assembleia Nacional. Se o partido ou aliança política do presidente não conseguir maioria no Parlamento, o risco de coabitação volta a crescer.

Apesar de o primeiro-ministro ser formalmente responsável por executar e coordenar as ações do governo no dia a dia, é o presidente da República quem concentra os poderes mais estratégicos do sistema político francês — incluindo a prerrogativa de dissolver o Parlamento, mecanismo já utilizado cinco vezes ao longo da atual Quinta República Francesa, fundada em 1958. Já o primeiro-ministro ocupa uma posição política mais frágil dentro do sistema, já que depende simultaneamente do apoio do presidente e da confiança do Parlamento. Quando essa base de sustentação se rompe, o primeiro-ministro pode ser derrubado por meio de um voto de desconfiança dos parlamentares.

Segundo analistas do sistema político francês, essa concentração de poderes nas mãos do presidente foi uma resposta direta a um longo período de instabilidade política vivido pelo país antes da Quinta República, quando o Parlamento concentrava mais força e o governo trocava de mãos com frequência excessiva.

+ Guia do Voto: Como funciona a eleição nos Estados Unidos?

Como funciona o Parlamento francês?

O Poder Legislativo da França é bicameral, dividido entre a Assembleia Nacional e o Senado — em uma estrutura que lembra, em linhas gerais, o modelo bicameral também adotado pelo Brasil, com Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A Assembleia Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, é composta por 577 membros, eleitos para mandatos de cinco anos através de círculos eleitorais (distritos). Assim como a eleição presidencial, a eleição legislativa também segue o sistema de dois turnos, mas com regras um pouco diferentes: para vencer já no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos válidos em seu distrito, e esse percentual precisa representar, no mínimo, 25% do total de eleitores inscritos naquela circunscrição. Caso nenhum candidato atinja essas condições, é realizado um segundo turno, do qual participam apenas os candidatos que obtiveram, no primeiro turno, pelo menos 12,5% dos votos em relação ao total de eleitores inscritos no distrito. Nessa segunda etapa, basta obter maioria relativa — ou seja, mais votos do que os demais concorrentes — para ser eleito.

Já o Senado francês é composto por 348 membros: 328 deles cumprem mandatos de seis anos e são eleitos indiretamente, por um colégio eleitoral formado por representantes locais, enquanto os outros 12 senadores são eleitos diretamente pelos cidadãos franceses residentes no exterior.

Outros sistemas eleitorais utilizados na França

Vale destacar que nem todas as eleições francesas seguem o modelo de dois turnos. Para o Parlamento Europeu e para eleições em nível local (municipal), a França adota o sistema de voto proporcional, semelhante em lógica ao sistema utilizado no Brasil para eleger deputados e vereadores.

Quem pode votar na França?

Podem votar nas eleições francesas os cidadãos com nacionalidade francesa, maiores de 18 anos, devidamente registrados no censo eleitoral do país — com exceção da eleição para o Senado, que, como já mencionado, ocorre por meio de um colégio eleitoral. Uma curiosidade do sistema é que cidadãos de outros países-membros da União Europeia, também maiores de 18 anos, podem votar em território francês, mas apenas nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu.

Diferentemente do Brasil, o registro eleitoral não é obrigatório no sistema eleitoral francês; porém, sem esse registro, o cidadão fica impedido de exercer plenamente seu direito de voto. Atualmente, todo cidadão francês é automaticamente registrado como eleitor ao completar 18 anos. O registro pode ser feito no local de residência do cidadão ou em uma localidade onde ele resida há pelo menos cinco anos, sendo vedado o registro simultâneo em mais de um local. Franceses residentes no exterior podem realizar seu registro eleitoral diretamente no consulado responsável por sua região.

Referendos: outra forma de participação popular

Além das eleições tradicionais, a democracia francesa prevê também a realização de referendos como instrumento de participação direta da população. A própria Constituição da França, em seu artigo 3º, estabelece que “a soberania nacional pertence ao povo, que a exerce por meio de seus representantes e por meio do referendo”.

Existem duas formas previstas legalmente para a convocação de um referendo no país: pelo presidente da República, mediante recomendação do governo ou do Parlamento; ou por iniciativa de um quinto dos membros do Parlamento, desde que essa proposta receba o apoio de pelo menos um décimo dos eleitores registrados no país. A Constituição francesa também limita os temas que podem ser submetidos a referendo, restringindo-os a questões relacionadas à organização das autoridades públicas ou a reformas ligadas às políticas econômica e social da nação.

França x Brasil: principais diferenças do sistema eleitoral

Comparando os dois países, uma das diferenças mais evidentes está na obrigatoriedade do voto: enquanto no Brasil votar é um dever cívico obrigatório para a maioria da população adulta, no sistema eleitoral francês essa participação é facultativa. Outra diferença marcante está no método de votação: o Brasil utiliza urnas eletrônicas desde 1996, enquanto a França mantém o sistema tradicional de cédulas de papel e envelopes.

A regra de vitória em primeiro turno também difere significativamente entre os dois países: no Brasil, basta maioria absoluta dos votos válidos; na França, além da maioria absoluta, é exigido que esse percentual represente pelo menos 25% do total de eleitores inscritos, tornando a decisão em turno único praticamente inexistente na prática eleitoral francesa. Por fim, a própria estrutura de governo é distinta: o Brasil adota o presidencialismo puro, enquanto a França funciona sob o semipresidencialismo, sistema híbrido no qual presidente e primeiro-ministro dividem responsabilidades de governo, uma configuração institucional sem equivalente direto no sistema político brasileiro.

Por que conhecer o sistema eleitoral francês interessa ao eleitor brasileiro?

Compreender como funcionam diferentes sistemas eleitorais ao redor do mundo — como o modelo americano, o argentino e agora o sistema eleitoral francês — ajuda o eleitor brasileiro a colocar em perspectiva o próprio funcionamento da democracia no Brasil. Esse tipo de comparação evidencia como escolhas institucionais aparentemente técnicas, como a exigência de um percentual mínimo do eleitorado total (e não apenas dos votos válidos) para vencer em primeiro turno, ou a divisão de poderes entre presidente e primeiro-ministro, podem impactar diretamente a estabilidade política e a governabilidade de um país.

Aqui no Guia do Voto, seguimos explorando diferentes modelos democráticos pelo mundo, sempre com o objetivo de tornar a política mais acessível e compreensível para você, ajudando a fortalecer sua bagagem cívica seja para acompanhar eleições internacionais, seja para exercer seu voto de forma mais consciente nas próximas eleições brasileiras.

Referências

Le Monde. Comment se déroule l’élection présidentielle française. Disponível em: lemonde.fr

Conseil Constitutionnel. Élection du Président de la République : les règles de candidature (parrainages). Disponível em: conseil-constitutionnel.fr

Assemblée Nationale. Le mode de scrutin des élections législatives. Disponível em: assemblee-nationale.fr

Vie Publique. Élection présidentielle : comment ça marche ? Disponível em: vie-publique.fr

Ministère de l’Intérieur. Résultats des élections en France (dados históricos). Disponível em: interieur.gouv.fr

Consulta em 28/08/2026